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Política & Poder

Teori vê ‘indícios robustos’ de que Cunha era verdadeiro dono de contas na Suíça

Teori vê ‘indícios robustos’ de que Cunha era verdadeiro dono de contas na Suíça

Nelson Jr./SCO/STF

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, votou nesta quarta-feira, 22, pelo recebimento da segunda denúncia contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se o voto for seguido pela maioria dos ministros da Corte, o peemedebista se tornará réu no processo sobre as contas na Suíça.

O relator entendeu haver materialidade para que fosse aberta uma ação penal contra o peemedebista para apurar os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, evasão fiscal e falsidade eleitoral.

Para Teori, as provas presentes no inquérito trazem “indícios robustos” de que Cunha era o verdadeiro titular das contas no exterior e de que ele recebeu propina desviada da Petrobras. Ele afirma que o fato de os valores não estarem no nome do peemedebista “é absolutamente irrelevante para a tipicidade da conduta”.

Durante o seu voto, o ministro sustentou que Cunha tinha a palavra final sobre a indicação do PMDB para a diretoria internacional da Petrobras e que deu apoio para que Jorge Luiz Zelada chegasse ao cargo.

Em troca da sustentação política, Cunha teria recebido uma propina na ordem de R$ 5 milhões, fruto da compra do campo de petróleo em Benin, na África, pela estatal.

O ministro disse ainda que o peemedebista não estava sendo acusado por indicar um nome para a Petrobras, mas sim por receber pagamento de forma ilícita para isso. “Os elementos colhidos conformam o possível cometimento do crime de corrupção passiva por parte do acusado, ao se incorporar em engrenagem espúria protagonizada por Jorge Luiz zelada, se fazendo dela beneficiado”, afirmou o relator.

Para Teori, a falta de declaração dos valores depositados na Suíça ao Banco Central e à Receita Federal e a incompatibilidade com o seu rendimento, ou seja, com o salário que recebe como deputado federal, indicam que Cunha cometeu também o crime de lavagem de dinheiro. Já manutenção no exterior de valores não declarados superiores a US$ 100 mil indicam evasão de divisas.

Acordos

Durante o seu voto, Teori também defendeu os acordos de cooperação internacional fechados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Lava Jato, e defendeu que os dados enviados pela Suíça poderiam ser usados na investigação contra Cunha no Brasil.

“A prevenção e erradicação da corrupção são responsabilidade de todos os Estados. No caso, é legítima a providência da autoridade brasileira de, com base no material suíço, investigar o processado por evasão de divisas”, disse.

Teori também descartou argumentações técnicas da defesa de Cunha contra o recebimento da denúncia, como o fato de que não foi possível ter acesso aos registros audiovisuais de delatores da operação.

Cunha já é réu em um processo no STF e responde a pelo menos outros cinco inquéritos na Corte.
Fonte: Estadao Conteudo

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