Brasília e São Paulo, 8 – Entre os 1.399 réus responsabilizados por envolvimento com os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, 179 continuam presos, de acordo com relatório divulgado pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ontem, três anos após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Das 179 prisões, 114 são em regime fechado após trânsito em julgado das condenações – quando não há mais possibilidade de recursos. Também há 15 prisões preventivas, como a do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, que foi condenado, mas ainda pode apresentar recursos.
Entre os presos, 50 cumprem prisão domiciliar, caso do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, que recebeu essa autorização por questões de saúde. Desses, apenas 15 tiveram a condenação transitada em julgado.
Entre os condenados, 29 fazem parte dos núcleos principais da organização criminosa que tentou um golpe de Estado entre 2022 e 2023. O STF condenou Bolsonaro como líder dessa organização, que, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), buscava manter o político no poder.
Segundo o relatório, 391 foram condenados por crimes, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A denúncia da PGR contra a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 foi fatiada em núcleos de atuação. A divisão tem origem na investigação da Polícia Federal (PF) e foi adotada pela PGR para facilitar a fase de instrução do processo e acelerar o julgamento das ações penais.
DEFESA
Em evento no STF para lembrar a data, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou ontem que é preciso preservar a memória do ocorrido para que “o tempo não anestesie a nossa sensibilidade”. “O Estado de Direito democrático está em crise no mundo contemporâneo. É preciso resistir”, disse Fachin.
O magistrado ainda defendeu a atuação do colega e vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, que conduziu os inquéritos e ações penais instauradas em resposta aos atos golpistas. “Que a sua atuação no 8 de Janeiro nos lembre que defender a Constituição é defender aqueles que, com generosidade e abnegação, puseram as instituições à frente”, afirmou Fachin. “(Moraes) Esteve onde precisava estar, não por bravata, mas porque era o seu ofício”, disse.
Estadão Conteúdo
