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Política & Poder

TCU reúne Três Poderes para fechar regras de uso da IA no serviço público

Encontro em Brasília terá apresentação de novas ferramentas de fiscalização e deve resultar em compromisso nacional sobre limites éticos e proteção de dados

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O avanço da inteligência artificial dentro do Estado brasileiro entra em uma nova fase nesta quinta-feira (12). O Tribunal de Contas da União (TCU) reunirá representantes dos Três Poderes, órgãos de fiscalização, especialistas e acadêmicos em Brasília para discutir como a tecnologia pode ser incorporada ao serviço público sem abrir espaço para riscos éticos, vazamento de dados ou perda de transparência.

O debate será realizado durante o 10º Fórum Nacional de Controle, idealizado pelo ministro Augusto Nardes, com o tema “Inteligência Artificial na Administração Pública: inovação, governança e visão de futuro”. Segundo Nardes, o desafio não é impedir o avanço tecnológico, mas estabelecer salvaguardas claras. “O papel do controle não é travar a inovação, mas garantir a governança”, afirmou.

Parte da atenção estará voltada às próprias ferramentas desenvolvidas pelo TCU. O tribunal apresentará novas soluções e robôs de inteligência artificial usados para cruzar grandes volumes de informações e identificar possíveis irregularidades em licitações e contratos públicos. A programação também mostrará experiências já adotadas no STF, na Câmara dos Deputados e em tribunais de contas.

A discussão, porém, vai além da eficiência das máquinas. Temas como transparência algorítmica, proteção de dados, integridade e responsabilidade jurídica deverão aparecer no centro das conversas, com participação de instituições como Conselho Nacional de Justiça, Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Secretaria de Governo Digital.

No encerramento, a expectativa é que os participantes formalizem uma Carta de Compromisso interinstitucional com princípios para orientar o uso de sistemas inteligentes por órgãos públicos. O Fórum será realizado das 8h30 às 18h, no auditório Ministro Pereira Lira, na sede do TCU, em Brasília, com participação presencial e gratuita.

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