Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) costuravam, na terça-feira, 16, um acordo para adiar o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, marcado para esta quarta-feira, 17, e abrir prazo para que o governo dê mais explicações sobre irregularidades apontadas em relatório técnico da Corte. A estraégia é uma saída para a falta de consenso dos integrantes do tribunal sobre qual decisão tomar a respeito do balanço que descreve a situação contábil, financeira, patrimonial e orçamentária da União.
O tribunal apontou uma série de “distorções” nas contas do governo Dilma em 2014, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais” – prática de atrasar propositalmente o repasse de recursos para bancos públicos honrarem compromissos de programas sociais.
Pelo acordo em discussão, o tribunal indicaria hoje que há elementos para a reprovação das contas, mas daria ao menos 30 dias para que o governo, numa nova fase processual, apresente mais elementos de defesa. Só depois disso os ministros aprovariam um parecer definitivo sobre o balanço da União.
A decisão sobre o adiamento ou não será tomada na sessão marcada para às 10 horas. Alguns integrantes do TCU defenderam que um eventual pedido de explicações seja endereçado diretamente à presidente Dilma, o que também terá de ser definido em plenário.
Conforme ministros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, prorrogar o julgamento é a solução possível, de imediato, diante do racha entre os integrantes da corte sobre o que fazer com as contas. Até a noite de ontem, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, no entanto, ainda resistia a encampar, em seu voto, a proposta de abrir mais prazo para o julgamento.
Antes de reunião a portas fechadas para tentar um acordo com outros ministros, Nardes afirmou que não votará conforme a tradição do tribunal. “Não farei como se faz todos os anos aqui no TCU. Não aprovarei (as contas) com ressalvas”, disse.
Em conversas reservadas com outras autoridades da corte, o relator explicou que sua posição será por considerar as contas irregulares. Porém, o documento oficial, com a posição a ser lida por ele em plenário, não havia sido distribuído aos demais integrantes do plenário do TCU até o fim da noite.
A proposta de adiamento, inicialmente aventada pelo ministro Raimundo Carreiro, ganhou força após um dia de intensa pressão política sobre o tribunal, cuja maioria dos integrantes é indicada pelo Congresso e pelo Palácio do Planalto, após negociações entre os partidos.
Durante o dia, o Palácio do Planalto escalou os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento), além do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para demover as autoridades do TCU a votar pela rejeição. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) arrastou uma comitiva de oposição para argumentar em contrário. Os partidos de oposição pretendem usar um eventual parecer adverso para abrir um processo de impeachment contra Dilma.
Voto
O TCU avalia todo ano se o balanço do governo corresponde à realidade. A Corte pode dar parecer pela aprovação (com ou sem ressalvas), rejeição ou mesmo se abster de uma opinião. A recomendação serve de referência para que o Congresso julgue, sem prazo definido, se o balanço é regular ou não.
O relatório técnico dos auditores do tribunal, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo no sábado, 13, aponta “distorções” de R$ 281 bilhões no Balanço Geral da União (BGU) de 2014 entregue pelo governo ao TCU em abril. Entre essas distorções estão R$ 37,1 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”. Em um parecer prévio, o Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, sugeriu aos ministros do tribunal rejeitar as contas federais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
