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Política & Poder

TCU pede a Marco Aurélio que reveja decisão e bloqueie bens da construtora OAS

  • Agência Estado

Atualizada

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao ministro Marco Aurélio Mello que os bens da empreiteira OAS sejam bloqueados. Em 9 de setembro, o ministro suspendeu uma decisão do TCU que determinou a indisponibilidade dos bens da empreiteira no valor de até R$ 2,1 bilhões referentes ao contrato de construção da Refinaria Abreu e Lima.<p><p>Na época, Marco Aurélio alegou que a manutenção da decisão do TCU poderia sujeitar a empresa "à morte civil". Os advogados da OAS alegam que a empresa poderia quebrar caso tivesse os bens bloqueados, ameaçando a manutenção dos "mais de 50.000 empregos gerados pelo grupo".<p><p>A área técnica do TCU enviou uma manifestação ao ministro alegando que há o risco inverso. "Existe (…) a probabilidade de os supostos prejuízos aos cofres da Petrobras não poderem ser ressarcidos na hipótese de ser concedida a medida liminar requerida pela impetrante", argumenta o TCU.<p><p>"Os alegados efeitos decorrentes da decretação de indisponibilidade de bens podem ser atenuados por uma série de medidas, a exemplo da apresentação de garantias, ou de sua incidência exclusivamente sobre haveres não financeiros dos afetados, preservando os recursos disponíveis para suas atividades operacionais", sustenta a área técnica do TCU.<p><p>O TCU também destaca que o tribunal tem "o poder-dever de determinar cautelarmente a suspensão de todo e qualquer procedimento em que haja suspeita de ofensa às normas reguladoras da matéria e que possam acarretar lesão ao Erário".<p><p>"O TCU pode expedir medidas cautelares, inclusive sem oitiva prévia da parte, em caso de urgência, de fundado receio de grave lesão ao erário ou ao interesse público ou para garantir a efetividade de suas decisões", diz a manifestação da área técnica do tribunal. <br /><br /><b>Fonte: </b>Estadao Conteudo

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