O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP) pretende desembolsar R$ 145 milhões dos cofres da União sem licitação para contratar os Correios. A operação milionária está em curso sob a justificativa de assegurar a distribuição de insumos e medicamentos para investigações de surtos e epidemias pelo País. É um argumento que não convence o Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão de fiscalização aponta diversos indícios de irregularidades e fragilidades na contratação e abriu um processo de apuração.
O processo teve início no dia 19 de dezembro do ano passado e está sob a relatoria do ministro Bruno Dantas. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, publicada em O Globo, a operação sem licitação pode gerar subcontratações de outras empresas, à revelia da legislação. Os Correios não teriam condições estruturais para atender à demanda da pasta. Além disso, o transporte dos produtos da pasta exige cuidados especiais, a exemplos de embalagens térmicas, refrigeradores e veículos adaptados. Afinal, tratam-se de medicamentos e insumos para exames.
A economicidade da operação também está em xeque para os auditores. Antes da contratação sem licitação, o gasto da pasta com serviços semelhantes era de R$ 89 milhões. O TCU não investiga apenas o contrato com os Correios. Na semana passada, o Jornal de Brasilia noticiou assembleia dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra o projeto de mudança do órgão para o edifício PO 700, na Asa Norte, do empresário Paulo Octávio, como ele filiado ao PP. A Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) apresentou um relatório do TCU sobre a operação, cujo texto apresentou graves questionamentos ao processo.
Coincidência ou não, o TCU também questiona o ministério sobre a possibilidade de subcontratações de serviços no contrato do PO 700, driblando o princípio da licitação. Além disso, o tribunal identificou que o edifício não atende às especificações de segurança necessárias para a acomodação dos servidores e do patrimônio da Anvisa, especialmente o arquivo, um dos maiores da União. Para os servidores, a mudança também vai gerar um preocupante impacto no trânsito da vizinhança, pois o novo prédio não possui vagas de garagem suficientes para o quadro de pessoal da agência.
O Jornal de Brasília procurou o Ministério da Saúde para apresentar sua versão e esclarecimentos sobre a contratação dos Correios. Em nota, a pasta se limitou a dizer apenas uma frase: “O Ministério da Saúde informa que as contratações e compras realizadas pela pasta seguem rigorosamente a legislação e, assim, são pautadas pelos princípios da economicidade e eficiência para a administração pública”. Sobre a locação do PO 700, desde o começo do escândalo, no ano passado, a pasta argumenta que não há irregularidade na contratação.
Saiba mais
- Eleito deputado federal pelo Paraná em 2014, o ministro possui uma vida pública repleta de polêmicas. E, apesar da promessa de uma administração técnica e austera, a gestão de Barros conflita com diversos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do enfraquecimento do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
- Barros diminuiu o número de profissionais nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). O ministro também flerta com um controverso projeto, especialmente entre servidores: a implantação de planos de saúde privados complementares ao SUS.
Nomeação só buscou votos no Congresso
Desde a posse, no ano passado, Barros vem sendo questionado dentro e fora do governo de Michel Temer (PMDB). Em um áudio divulgado pelas redes sociais e pela imprensa, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), confessa claramente que a escolha de Barros foi 100% política com o objetivo de conquistar uma base sólida no Congresso Nacional. Padilha estava em São Paulo, falando para servidores da Caixa Econômica Federal.
No começo da conversa, o chefe da Casa Civil lembra a promessa inicial da gestão Temer: montar um governo com nomes notáveis, com desempenhos reconhecidos em suas respectivas áreas. “Nós fomos conversar com o PP. O Ministério da Saúde é de vocês, mas gostaríamos de ter um ministro da saúde assim. Aí, demos um tempo para pensar. Depois eles mandaram o recado por mim: Diz para o presidente que nosso notável é o deputado Ricardo Barros”, detalha.
Padilha levou recado para o presidente. Naquele momento o Planalto estava focado no projeto de construção de uma base sólida no Congresso Nacional. Pontualmente, o Executivo queria o apoio de 88% dos parlamentares. Então o chefe da Casa Civil reuniu-se novamente com a cúpula do PP.
“Muito bem, vamos conversar. Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações? Garantimos. Então o Ricardo será o notável”, relata Padilha. Com ou sem Barros, a cota da pasta permanece, por enquanto com o PP. Dentro do Planalto, as opiniões sobre o ministro divergem. Há quem apoie. Há quem gostaria de uma mudança na pasta.