Brasília, 06 – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desobrigou instituições religiosas de pagarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de produtos religiosos. A medida, tida como um aceno ao eleitorado evangélico, veio de um despacho de 29 de maio e publicado no Diário Oficial na última segunda-feira, 3.
O texto estabelece que a administração tributária deixará de cobrar o imposto de “quaisquer entidades religiosas, desde que referidos bens se destinem à finalidade essencial dessas entidades e sem prejuízo da fiscalização”.
A Constituição Federal garante imunidade tributária para as igrejas, mas só aos tributos diretos, como o IPTU do prédio (que é municipal), segundo o último entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, a bancada evangélica do Congresso Nacional busca ampliar as isenções fiscais, seja por negociação de apoio político, seja por projetos legislativos, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Igrejas.
Os cristãos têm sido um eleitorado preferencial de Tarcísio. Durante a Marcha para Jesus, no feriado de Corpus Christi, semana passada, ele fez um discurso religioso inflamado. Fez citações à Bíblia e pediu orações pelo Brasil enquanto os fiéis gritavam “futuro presidente do Brasil”.
Na contramão da decisão, que abre mão de receita, Tarcísio publicou no Diário Oficial do Estado, no último dia 23, diretrizes de um pacote de medidas para aumentar a arrecadação, reduzir gastos da máquina pública e renegociar dívidas do governo paulista. A informação foi antecipada pelo Estadão.
Revisão
A revisão dos benefícios fiscais e a extinção dos que “não fazem sentido” foram apontadas pelo governador, na ocasião, como medidas de maior impacto positivo no orçamento. A estimativa do governo é de que a revisão nos benefícios seja capaz de aumentar a arrecadação do Estado. Segundo o governo estadual, o pente-fino nos benefícios poderia aumentar a arrecadação anual do Estado em R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.
Estadão Conteúdo
