Camila Costa
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O Tribunal
de Contas do Distrito Federal (TCDF) tem um novo presidente. O conselheiro Inácio Magalhães Filho foi eleito, na tarde de ontem, por três votos a dois, dados ao também conselheiro Renato Rainha. Inácio não chegou sequer a aparecer na disputa pelo cargo e aceitou concorrer só para resolver a falta de consenso entre os nomes postos em debate, dos conselheiros Rainha e Manoel de Andrade.
A eleição estava marcada para 13 de dezembro, antes do recesso de final de ano. No entanto, o então presidente interino Manoel de Andrade adiou a eleição, por temer vantagem do colega Rainha. “Decidimos deixar para ontem, mas a tensão, digamos assim, continuou, e as candidaturas não estavam se viabilizando. Eu relutei, esta não era minha vontade, mas diante da coesão majoritária sujeitei meu nome para avaliação”, explicou o presidente eleito Inácio Magalhães. A decisão de levar o nome de Inácio para o Plenário foi tomada na noite de segunda-feira, e ratificada nos últimos minutos antes da sessão.
Sem revezamento
Rainha brigava pelo cargo desde a presidência do conselheiro Paulo César de Ávila e Silva, quando tinham determinado, em reunião de conselho, o revezamento do cargo de presidente. Entretanto, Rainha nunca assumiu o cargo, enquanto outros conselheiros eram reconduzidos ao posto. “Houve um acordo e vai da confiança e do entendimento de cada um, mas é salutar a qualquer instituição revezar o comando”, observou Rainha.
O biênio comandado pelo novo presidente será marcado por discussões importantes, como o caso do conselheiro Domingos Lamoglia — colocado em disponibilidade por envolvimento na operação Caixa de Pandora — e as decisões sobre obras e licitações ligadas a Copa do Mundo. Segundo Inácio Magalhães, os prazos referentes ao processo de Lamoglia continuam os mesmos e a responsável pelo processo, a partir de agora, será a vice-presidente, conselheira Anilcéia Machado.
“O andamento do processo caberá a ela e tenho certeza que saberá dar um resposta no tempo correto. Não podemos atropelar os prazos legais e Anilcéia conseguirá atender este anseio social, sem esquecer da legalidade”, afirmou Inácio. A vice-presidente não quis comentar o assunto.
Inácio é conselheiro desde maio de 2010 e ocupa a vaga vinculada ao Ministério Público do DF. Foi Analista de Finanças e Controle Externo do TCDF e procurador do Ministério Público de Contas. É professor, especialista em auditoria governamental pela Esaf e doutor em Direito. Por ser técnico, afirmou que irá se esforçar para manter o diálogo não só com os colegas e instituições, mas também com a sociedade.
Ata que já estava pronta constrange
A decisão de levar o nome do conselheiro Inácio Magalhães Filho para Plenário à última hora causou saia justa entre os conselheiros durante a sessão de ontem. Quando a procuradora começou a ler a ata, o nome escrito era o do conselheiro Renato Rainha. O termo já estaria pronto.
A procuradora Cláudia Fernanda foi auxiliada pelo conselheiro Manoel de Andrade (foto), ambos sem explicação para a ata produzida com o nome do conselheiro Rainha para presidente do Tribunal. No entanto, secretários esclareceram como “um equívoco” o ocorrido e durante uma nova leitura de ata, a procuradora anunciou a eleição do conselheiro Inácio Magalhães.
Até a última semana, o acordo era para que Renato Rainha fosse o novo presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF). No entanto, em reunião na noite da terça-feira que antecipava a eleição, os conselheiros decidiram pelo nome da conselheira Anilcéia Machado, que não aceitou a proposta. Como Manoel de Andrade não tinha votos suficientes para ser eleito, foi viabilizado o nome de Inácio Magalhães, eleito com três votos. Rainha recebeu dois votos.
