O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o senador Roberto Rocha (PSD-MG) têm 48h para explicar a aprovação da medida que permite a formação de filas dos beneficiários do Auxílio Brasil. O tempo de explicação foi dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Rocha é relator da Medida Provisória (MP) n° 1.016/21, responsável por criar o Auxilio Brasil.
A decisão foi tomada a partir de um mandado de segurança, apresentado nesta última terça-feira, pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP).
O texto apresentado pelos parlamentares aponta que as mudanças devem ser invalidadas. Já que essa parte do texto, aprovado no último dia 2, deixa aberta a possibilidade da criação de uma fila de espera.
O argumento principal é de que a alteração faz com que mesmo famílias que cumprem os requisitos necessários para ingressar no programa tenham de esperar.
Isso acontece pois os R$ 88 bilhões destinados a atender os candidatos não seriam o suficiente, além de que as concessões do auxílio foram ligadas à disponibilidade de recursos do Orçamento. O mesmo também foi feito com o Bolsa Família, que foi substituído pelo Auxílio Brasil.
