O Supremo Tribunal Militar (STM) anunciou nesta terça-feira (3) que analisará se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oficiais militares condenados por tentativa de golpe de Estado devem ser expulsos das Forças Armadas, um caso inédito no país.
O ex-chefe de Estado (2019-2022) foi condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão ao ser declarado culpado de conspiração para permanecer no poder de forma “autoritária” após sua derrota para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
Nunca na história do Brasil oficiais do alto escalão militar, como generais e almirantes, haviam sido submetidos a um processo de perda de postos e patentes.
O STM deve agora apreciar um pedido do Ministério Público Militar para declarar Bolsonaro, um capitão da reserva do Exército; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, todos condenados pela trama golpista, “indignos” de manterem seus postos e benefícios nas Forças Armadas, disse a presidente da corte, Maria Elizabeth Rocha.
Dois integrantes do STM devem fazer uma avaliação preliminar para determinar o início do julgamento no plenário de 15 ministros (dez militares e cinco civis), para cujo início não há prazo previsto.
A presidente do STM disse em entrevista coletiva que Bolsonaro “está sendo julgado por um tribunal de honra” que discutirá se mantém sua patente de capitão após sua condenação pela trama golpista.
Segundo Maria Elizabeth, os processos contra Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, e Almir Garnier são “inéditos” no Brasil desde a criação do antecessor deste tribunal em 1808.
“Então é a primeira vez que nós estamos […] julgando a perda da patente de um oficial general”, disse a ministra.
“Vai ser um julgamento paradigma, uma jurisprudência que vai definir […] os rumos desse tribunal e o entendimento desse tribunal com relação à preservação e à manutenção do Estado Democrático de Direito”, acrescentou.
Caso seja declarada a indignidade ou a incompatibilidade com o oficialato pelo STM, Bolsonaro passaria a ser um civil e poderia ter que deixar a carceragem da Polícia Militar no enorme complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, onde permanece recluso desde o mês passado.
Essa eventual decisão caberá ao juiz do STF responsável pelo caso, o ministro Alexandre de Moraes, considerado um inimigo do bolsonarismo.
O ex-presidente de extrema direita, de 70 anos, sofre com problemas de saúde decorrente da facada que recebeu durante um evento de campanha em 2018, e sua defesa pede que ele seja transferido para a prisão domiciliar.
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