ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A família do jornalista Paulo Henrique Amorim, que morreu em 2019, terá de pagar R$ 150 mil ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por danos morais. A decisão, da 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi expedida de forma unânime nesta terça-feira (15).
No caso, o blog do jornalista, Conversa Afiada, publicou uma charge do ministro vestido como um cangaceiro. O texto relacionado ligava o magistrado a políticos do PSDB e ao banqueiro Daniel Dantas. A publicação, de 2016, foi intitulada “Convocação nas redes: focar no Gilmar!” e criticava o ministro por decisões na época do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, do PT.
O colegiado acompanhou o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, e acolheu o recurso de Gilmar. Cueva estipulou um valor de indenização em R$ 50 mil. A turma, no entanto, aumentou o valor da indenização para R$ 150 mil, como sugerido pelo ministro Humberto Martins.
De acordo com o magistrado, Amorim ultrapassou os limites do direito de informar e de expressar seu pensamento. “No caso concreto, as ofensas dirigidas ao ministro, no meu entender, foram gravíssimas, inclusive comparando-o como um verdadeiro Lampião”, disse.
Assim, ele propôs que a turma repetisse a decisão tomada em março, quando definiu o valor de R$ 150 mil em indenização ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), a ser pago pela revista IstoÉ, por reportagem de 2013.
O aumento do valor seria, segundo Martins, para evitar outras publicações futuras semelhantes. “É no sentido de tentar, a cada vez mais, evitar que membros do Judiciário brasileiro sejam ofendidos sob o argumento da liberdade das publicações”, afirmou.
O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) havia negado o pedido de indenização do ministro sob o entendimento de que, quando o conteúdo jornalístico não traz excessos, a liberdade de expressão deve preponderar sobre o direito de imagem e à honra de pessoa pública.
Em 2018, Amorim teve outra condenação em processo movido por Gilmar. Ele foi condenado a pagar indenização de R$ 150 mil ao ministro depois de uma publicação que ele anunciava o “lançamento comercial do ano”: um tal “cartão Dantas Diamond”, em referência ao banqueiro Daniel Dantas, que havia sido beneficiado por um habeas corpus do ministro, em 2008.
6O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu em julho de 2019, aos 76 anos. A reportagem não conseguiu contato com a defesa da família para comentar a decisão do STJ.
