São Paulo, 03 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu na quarta-feira, dia 1º, uma nova manifestação, classificando como “injustificáveis” as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Benedito Gonçalves.
As medidas foram adotadas devido ao histórico do magistrado em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, o ministro participou do julgamento que tornou Bolsonaro inelegível por abuso de poder econômico e político.
Em nota pública, o STJ ressaltou que as sanções contra o ministro atentam contra a “independência, a imparcialidade e a probidade” do Judiciário.
O tribunal ainda destacou que “pressionar ou ameaçar julgadores, ou seus familiares, na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação da lei fragiliza e deslegitima a essência de um sistema de justiça baseado no princípio de que a lei vale, e deve valer, igualmente para todos, sem privilégios ou perseguições”.
“São injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no funcionamento e na atuação independente do ministro ou de qualquer integrante dos Tribunais Superiores do Brasil”, acrescentou a nota.
Ao todo, os 32 ministros do STJ manifestaram confiança em Benedito Gonçalves e reforçaram que a soberania nacional é inegociável, conforme previsto no artigo 1º da Constituição Federal.
Benedito integra a lista de ministros brasileiros sancionados pela Lei Magnitsky, que atingiu membros do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia Pública.
Estadão Conteúdo
