O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral do presídio de Bangu para o CBME-RJ (Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros).
Com a decisão do desembargador Olindo de Menezes, Cabral ficará no grupamento até o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
O desembargador considerou imprudente a manutenção do ex-governador na unidade, levando em consideração decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a remoção de Cabral daquele estabelecimento prisional.
Por ter delatado, Cabral, na avaliação de Menezes, tem direito a cumprir pena ou prisão cautelar em estabelecimento penal diferente dos demais. Além disso, há fatos relacionados a pessoas daquela mesma unidade prisional, citados na delação do ex-governador.
A transferência se deve a indícios encontrados pela Vara de Execuções Penais de que a Unidade Prisional da PM permitia regalias a seus detentos.
A vistoria, realizada na semana passada e revelada pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo (1º), encontrou estantes com compartimento para esconder celulares, mais de R$ 4.000 em dinheiro vivo, maconha, anabolizantes e lista de compras em restaurantes.
A defesa do ex-governador afirma que nenhuma irregularidade foi encontrada na cela de Cabral.
“Nenhum dos objetos encontrados em áreas comuns foi relacionado pela equipe ao ex-governador”, disse a advogada Patrícia Proetti, em nota.
“Ele desconhece objetos encontrados fora da galeria de acautelamento dos oficiais. No momento da chegada das autoridades, o ex-governador estava em área comum, na companhia dos demais acautelados”, afirmou a advogada.
O ex-governador já responde na Justiça por supostas regalias na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica. Ele foi acusado em janeiro de 2018 de instalar uma “videoteca” e manipular o sistema de videomonitoramento na unidade.
Após o episódio, o ex-governador foi transferido para a cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8. Em setembro, a defesa de Cabral pediu a transferência da unidade para evitar que ele ficasse num mesmo presídio de pessoas citadas em seu acordo de delação com a Polícia Federal.
A mudança foi autorizada por decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-governador está preso desde novembro de 2016 sob acusação de corrupção cometida durante sua gestão à frente do Rio de Janeiro (2007-2014).
As penas somadas chegam a 407 anos, mas decisões recentes do STF indicam que algumas condenações devem ser anuladas. Ele é o único político ainda preso em regime fechado em razão de desdobramentos da Operação Lava Jato.
