Marcelo Rocha
Brasília, DF
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retirou da pauta dois recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) previstos para serem julgados nesta terça-feira (2).
Nos dois pedidos, a defesa de Flávio busca invalidar relatórios do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) compartilhados com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e decisões judiciais de primeira instância no inquérito das “rachadinhas”.
No dia 23 de fevereiro, o tribunal anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador. A expectativa é de que a continuidade do julgamento amplie o revés para a apuração contra o filho do presidente Jair Bolsonaro.
Fica também adiado o debate sobre um habeas corpus em favor do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. O STJ não divulgou o motivo da retirada de pauta. Não há data para a retomada da análise.
A discussão compete à Quinta Turma, colegiado composto por cinco ministros. Na semana passada, o adiamento ocorreu a pedido do relator, ministro Felix Fischer.
No caso de Queiroz, embora Fischer tenha confirmado a prisão preventiva decretada pela primeira instância, decisão ainda a ser analisada pela Turma, um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), beneficiou o ex-assessor com a prisão domiciliar.
Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o recurso em que Flávio contesta o compartilhamento de dados do Coaf com os promotores de Justiça ganhou força após o STJ invalidar a quebra do sigilo bancário e fiscal.
O voto do ministro João Otávio de Noronha, único conhecido até o momento sobre a questão do Coaf, encampou tese com possibilidade de prevalecer, segundo avaliaram reservadamente integrantes da corte superior.
Noronha defendeu a nulidade de dois RIFs (relatórios de inteligência financeira) enviados pelo Coaf ao Ministério Público do Rio de Janeiro, responsável pela apuração das irregularidades na Assembleia Legislativa do Rio. Ele não fez referência ao primeiro RIF, de janeiro de 2018, que motivou a investigação.
Em sua manifestação, Noronha afirmou que não se contesta no recurso de Flávio a atuação do Coaf. Tampouco que o conselho possa, segundo previsão legal, receber dados sigilosos de instituições financeiras e compartilhá-los com órgãos de investigação.
Disse, no entanto, que não estão entre as atribuições “a realização de investigações, o bloqueio de valores ou outras atividades desta natureza”.
O ministro do STJ entende que pelo menos dois relatórios produzidos pelo Coaf no caso envolvendo Flávio avançaram o sinal por contemplarem “informações detalhadas e uma gama de elementos que não deveriam constar em seu corpo”.
“O Coaf não é órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Ele tem que fazer o relatório de inteligência, e então está finalizada sua missão”, afirmou. “Ele não pode ser utilizado como órgão auxiliar do Ministério Público.”
Para exemplificar aos colegas que o Coaf, a pedido do MP-RJ, extrapolou em sua missão, ele enumerou uma série de informações que não fazem parte dos RIFs corriqueiramente. “Não é normal”, disse.
Noronha é próximo ao presidente da República. No ano passado, Bolsonaro fez um elogio público ao presidente do STJ. “Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com vossa excelência. Temos conversado com não muita persistência, mas as poucas conversas que temos o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário.”
As informações são da Folhapress
