A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidade, o colegiado aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e rejeitou a tese de imunidade parlamentar apresentada pela defesa.
Segundo a denúncia, em abril do ano passado, Gilvan desejou a morte de Lula durante discurso em uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara e também proferiu outros xingamentos. Em seguida, o deputado publicou a fala nas redes sociais.
Os ministros seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia, que afirmou que a imunidade parlamentar foi criada para garantir o exercício da atividade legislativa, mas não pode ser invocada nesse caso. “Foram excessos que teriam levado a ofensas diretas, alheias ao exercício do mandato e reproduzidas pelas redes sociais”, disse.
Alexandre de Moraes acompanhou a relatora e afirmou que ofensas praticadas por parlamentares se tornaram rotineiras. “A imunidade parlamentar não foi feita para ofender pessoas, para agredir. Foi feita para discutir assuntos, fiscalizar os demais poderes”, declarou.
Flávio Dino proferiu o último voto sobre a questão e também afirmou que a imunidade não é absoluta. Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento.
Durante a tramitação do processo, a defesa do deputado pediu o arquivamento da denúncia e sustentou que as falas estariam acobertadas pela imunidade parlamentar.
Com informações da Agência Brasil
