Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou ré uma mulher que hostilizou verbalmente o ministro Flávio Dino em um voo de São Luís para Brasília. A votação ocorreu em dezembro de 2025, e o acórdão foi publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16).
Segundo o relato do ministro, a passageira, identificada como a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz, embarcou aos gritos e proferiu ofensas ao reconhecê-lo. Ela teria dito frases como ‘não respeita essa espécie de gente’ e que ‘o avião estava contaminado’. Além disso, gritava ‘o Dino está aqui’, apontando para o ministro, em uma aparente tentativa de incitar uma rebelião a bordo. A conduta cessou apenas após advertência da chefe de cabine.
A mulher foi abordada pela Polícia Federal (PF) antes da decolagem, indiciada e o caso encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que a acusou dos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. A decisão destacou a coerência da acusação, permitindo o exercício pleno da defesa.
O ministro Flávio Dino, que integra a Primeira Turma, não votou por ser parte no processo. Os demais integrantes – Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia – votaram pelo recebimento da denúncia. O caso tramita sob relatoria de Moraes e está ligado aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, abertos em 2019 para investigar ofensas e ataques aos ministros do STF.
Esses inquéritos, iniciados de ofício pelo então presidente Dias Toffoli e sem sorteio da relatoria, enfrentaram críticas da PGR à época, mas foram mantidos. Sob nova gestão, a PGR endossou sua regularidade. As investigações acumulam prorrogações e alvos diversos, gerando controvérsias entre juristas sobre sua duração indefinida e a dualidade de papéis dos ministros como vítimas e julgadores.
A defesa da ré não se manifestou até o momento, e a Agência Brasil busca contato para possíveis esclarecimentos.
