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Política & Poder

STF suspende prazos processuais após pane tecnológica

A resolução do presidente Edson Fachin vale para os dias 12 e 13 de novembro

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro por causa de uma instabilidade em serviços digitais. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (13) por meio da Resolução nº 923, assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, às 15h05.

A medida atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, feito após a identificação de falhas desde quinta-feira. Segundo o documento do STF, os problemas ocorreram devido a um incidente na infraestrutura de um provedor externo.

A resolução determina que “fica suspensa, nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, a contagem dos prazos processuais dos feitos em tramitação no Supremo Tribunal Federal”. Os prazos retornam a ser contados na próxima segunda-feira (16).

O texto também abre a possibilidade para casos que não foram diretamente abrangidos pela suspensão geral. Quando partes comprovarem por escrito que foram afetadas pela pane, os ministros relatores poderão avaliar os pedidos individualmente.

A base legal para a decisão está no artigo 105, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Supremo. A medida não implica a paralisação dos julgamentos ou das demais atividades da Corte.

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