O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará no dia 8 de junho se a recusa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti esteve de acordo com o direito internacional, informou o site da corte.
O STF informou que o plenário discutirá em junho a controvérsia judicial causada pela decisão de Lula, em um de seus últimos atos à frente do Executivo, que desencadeou críticas do Governo da Itália.
Battisti está preso desde 2007 em Brasília e é reclamado pela Justiça da Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando era membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo.
Em 2009, o Supremo autorizou a extradição de Battisti à Itália, que devia ser autorizada pelo chefe de Estado, mas Lula optou por negá-la. Sendo assim, o caso será analisado novamente pelo STF, que agora deve estabelecer se a decisão do ex-presidente não fere o direito internacional nem o tratado de extradição que existe entre os dois países.
O Governo italiano insiste que Battisti deve cumprir em seu país a pena que lhe foi imposta por crimes de terrorismo, enquanto o argumento do Governo Lula era de que o ex-ativista pode correr risco de morte se for extraditado.
A defesa de Battisti pediu mais de uma vez a libertação de seu cliente baseada na legalização da decisão de Lula, já que a considera firme e de acordo com o direito, mas o STF se negou a concedê-la.
A presidente Dilma Rousseff, sucessora de Lula, não se manifestou publicamente sobre o caso, mas, no ano passado, antes de tomar posse, ela reiterou que seu Governo nunca contrariaria uma decisão do Supremo.
