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Política & Poder

STF reafirma poder de investigação criminal do Ministério Público

Arquivo Geral

14/05/2015 20h24

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta tarde de reafirmar o poder de investigação criminal do Ministério Público. “Hoje é dia de festa pelo Ministério Público brasileiro, porque conseguimos alcançar uma situação que buscamos há mais de dez anos”, afirmou o procurador, em cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Nesta tarde, o plenário do STF entendeu por maioria que procuradores e promotores podem continuar a conduzir investigações próprias na esfera penal e também auxiliar apurações feitas pela polícia. Janot considerou que a decisão resolve “em definitivo” a questão dos poderes do MP e classificou como uma “vitória justa e histórica”.

“Aguardávamos todos ansiosos a decisão do STF e para o bem, acredito eu, não de um interesse corporativo, mas da sociedade brasileira como um todo. Pôs-se uma pá de cal nessa questão”, afirmou.

O procurador-geral da República afirmou que a instituição esteve “unida” no combate mesmo nas “horas escuras”. “Nossa atuação e resiliência foi testada ao limite, como está sendo feita agora”, afirmou Janot.

Sem fazer menção direta a divergências com a Polícia Federal, afirmou que as instituições deverão trabalhar em conjunto a partir desta decisão. “O País não suporta mais o crime desenfreado e a corrupção endêmica, a hora é grave. O momento pede serenidade e cooperação entre os entes públicos. É isso que o País espera de todos nós”, disse o procurador.

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    STF reafirma poder de investigação criminal do Ministério Público

    Arquivo Geral

    14/05/2015 20h08

    O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no final da tarde de quinta-feira, 14, o poder de investigação criminal do Ministério Público. Com a decisão, procuradores e promotores podem continuar a conduzir investigações próprias na esfera penal e também auxiliarem apurações feitas pela polícia.

    A discussão chegou à Corte por um recurso de Minas Gerais no qual um ex-prefeito alegava que o Tribunal de Justiça local recebeu denúncia contra ele fundamentada apenas em investigação realizada pelo MP, sem participação da polícia. O julgamento teve início em 2012, mas ficou suspenso por um pedido de vista e foi concluído nesta tarde.

    Por maioria, o plenário do STF reafirmou o poder de investigação dos procuradores, entendendo que a Constituição permite que a instituição realize investigações por meios próprios. Os ministros destacaram, no entanto, que em todos os casos devem ser respeitados os direitos e garantias fundamentais dos investigados e salientaram que a atuação do MP fica “sob permanente controle” da justiça.

    Em 2012, votaram três ministros hoje já aposentados: Ayres Britto, Cezar Peluso e Joaqium Barbosa. O julgamento foi duas vezes interrompido e retomado nesta quinta-feira. Foram favoráveis ao poder de investigação do MP os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A ministra Rosa Weber destacou nesta quinta-feira que a investigação pelo Ministério Público não coloca em risco o devido processo legal.

    Os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entendiam que cabe à polícia investigar e que somente em casos excepcionais esse papel poderia ser desempenhado por promotores e procuradores. Marco Aurélio Mello foi contrário a qualquer investigação pelo MP.

    Presente no julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a intenção não é “estabelecer uma cisão entre MP e polícia”. “O MP pode contribuir com a investigação naquilo que lhe é próprio e não se nega que policia possa contribuir e muito naquilo que lhe é próprio também. Não se trata de estabelecer um jogo de uma instituição contra outra”, afirmou Janot.

    O caso teve repercussão geral reconhecida e, portanto, a decisão se aplica a todos os demais processos semelhantes.

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