O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na manhã desta quarta-feira (24), a ata da sessão de julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus pela trama golpista.
No julgamento, a maioria dos ministros da Primeira Turma votou pela punição da forma como proposta pela Procuradoria-Geral da República, aos réus.
PRÓXIMOS PASSOS
A ata, agora, segue para os gabinetes dos ministros da Primeira Turma do STF para que eles preparem a revisão dos votos com objetivo da publicação do acórdão. O prazo para entrega da revisão é de até 20 dias.
Se o voto não for enviado revisado, a Secretaria do STF deve preparar uma versão com base no voto proferido na sessão.
Já o prazo regimental para que o acórdão seja publicado é de até 60 dias. Vale ressaltar que a defesa dos réus poderão recorrer da decisão somente após a publicação do acórdão.
PENA
A pena dos réus só começa a valer a partir do momento que não existir mais recursos disponíveis para a defesa. Ou seja, acontece apenas depois da publicação do resultado do julgamento, apresentação e questionamentos e análise se os pontos serão aceitos ou não pelos ministros
