O STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (5), por unanimidade, um pedido do governo da Turquia de que o Brasil extraditasse um refugiado turco que faz parte de um movimento opositor ao presidente Recep Tayyip Erdogan, em um caso que advogados e organizações de direitos humanos dizem se tratar de perseguição política.
Radicado em São Paulo, o empresário Yakup Sagar, 54, pertence ao Hizmet, organização ligada ao clérigo muçulmano Fethullah Gülen, ex-aliado que se tornou desafeto de Erdogan e hoje é considerado terrorista por seu governo.
Além de efetuar um expurgo dos membros do movimento dentro do país, com demissões e prisões de milhares de funcionários públicos, juízes, jornalistas e intelectuais, o presidente turco tem buscado a extradição dos simpatizantes do Hizmet que se exilaram em outros países.
Trata-se do segundo caso do tipo no Brasil: o outro, do turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi, também foi indeferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por unanimidade.
Sagar chegou a passar 19 dias em prisão cautelar no fim do ano passado, mas foi liberado no dia 21 de dezembro, após o juiz do STF Alexandre de Moraes acatar um pedido da defesa para que ele responda ao processo em liberdade.
No pedido de extradição, Ancara afirma que Sagar responde por crimes como “tentativa de destruir o Estado da República da Turquia ou de impedir o Estado da República da Turquia de funcionar”, “fraude qualificada pelo abuso de convicções religiosas”, “ato contra a Lei de Prevenção e Financiamento ao Terrorismo” e de “pertencer a organização criminosa armada”, todos previstos no código penal turco.
Ele teria cometido esses crimes em 2005, na cidade onde vivia, Zonguldak, no norte do país. Onze anos mais tarde, o Tribunal Superior da região expediu mandado de prisão contra ele. O ano de 2016 marcou um novo capítulo na relação de Erdogan com o Hizmet, movimento civil que possuía muita penetração na sociedade turca, tendo fundado escolas, centros culturais, jornais, hospitais e fundações.
O presidente culpa os seguidores de Gülen por uma tentativa frustrada de golpe contra ele que ocorreu em julho, deixando 250 mortos e 2.000 feridos. O clérigo, que está exilado nos EUA desde 1999, nega.
Yakup Sagar solicitou refúgio ao governo brasileiro em 2017. Seu caso foi avaliado em 2022 pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), que aceitou o pedido dele.
Porta-voz do Hizmet em Zonguldak, onde tinha uma fábrica de camisas com 200 funcionários que posteriormente foi confiscada pelo governo Erdogan, ele contou que, quatro dias após sua partida, 84 empresários de sua cidade foram detidos acusados de terrorismo.
A defesa de Sagar reuniu cartas de apoio a ele e ao Hizmet no Brasil, escritas por representantes de entidades como a Fundação Fernando Henrique Cardoso, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo.
Não existe um tratado de extradição entre Brasil e Turquia, mas o governo turco pode solicitar esse procedimento por meio de uma promessa de reciprocidade –um compromisso de que agirá da mesma maneira em relação a um eventual pedido semelhante do governo brasileiro.
