O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão atendeu ao pedido dos advogados do empresário, que alegaram que Lima é investigado no inquérito sobre fraudes no Banco Master e, portanto, não pode produzir provas contra si mesmo. Mendonça concordou com os argumentos e facultou o depoimento.
Como consequência, a reunião da CPMI prevista para amanhã foi cancelada.
Augusto Ferreira Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF), por concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
Em decisão proferida na noite de segunda-feira (9), o ministro Mendonça também proibiu a gravação das conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, onde o empresário está preso. A medida atendeu a solicitação dos advogados para flexibilizar as regras de segurança do presídio.
Enquanto isso, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) lei que autoriza o governo distrital a adotar medidas, como a venda de imóveis públicos, para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A legislação permite operações financeiras e mobilização de ativos públicos para apoiar o banco diante de pressões de liquidez e da crise de confiança relacionada aos negócios com o Banco Master.
A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada a Daniel Vorcaro, em meio aos esforços do BRB para conter a crise de confiança.
