A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os penduricalhos nos salários do funcionalismo público realiza sua primeira reunião nesta quarta-feira (4), às 10h. O grupo deve iniciar o debate sobre regras de transição que garantam o respeito ao teto constitucional para a remuneração dos servidores.
A portaria que instituiu a comissão foi publicada na noite desta segunda-feira (2) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O documento estabelece um cronograma com reuniões semanais até 20 de março, data prevista para a entrega do relatório final. A comissão poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil.
A formação do grupo resulta de uma articulação entre as cúpulas dos Três Poderes, após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional. Penduricalhos são classificados como todas as verbas pagas a título de indenização por diversos órgãos, que ultrapassam o limite salarial equivalente ao subsídio de um ministro do STF, atualmente em R$ 43,6 mil.
Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei, com aplicação nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal. Esses entes terão 60 dias para revisar e suspender os pagamentos. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
O julgamento do caso foi iniciado na semana passada, mas adiado pelo plenário do STF para análise da complexidade do tema. Há tendência de que um acordo sobre o assunto seja votado em 25 de março, quando a Corte deve retomar o julgamento das decisões que suspenderam os pagamentos nos Três Poderes.
A comissão é integrada por representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de instituições como Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União. Entre os membros estão nomes como Bruno César de Oliveira Lopes, Clara da Mota Santos Pimenta Alves e Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda.
