O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, marcando o início dos trabalhos após o recesso forense. A cerimônia está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, representando o Ministério Público e a classe dos advogados.
O encontro dos chefes dos Três Poderes acontece em um momento de críticas públicas à condução das investigações sobre fraudes no Banco Master, que envolvem ministros da Corte. Na terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles, em meio à tentativa de compra do Master pelo BRB. Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa” em nota à imprensa. Antes da liquidação do banco pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.
No início deste mês, o ministro Dias Toffoli foi criticado por permanecer como relator do caso após reportagens revelarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. Esse fundo adquiriu uma participação no resort Tayayá, no Paraná, que pertencia a familiares de Toffoli. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, divulgou nota defendendo a atuação de Toffoli, o que também gerou críticas.
A agenda de julgamentos do plenário inicia na próxima quarta-feira (4), com a análise da validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para limitar o uso de redes sociais por juízes em todo o país. Em 11 de fevereiro, o STF julgará se a liberdade de expressão pode ser limitada em casos de danos à honra e imagem, envolvendo uma ONG que denunciou maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos.
No dia 19 de fevereiro, será apreciada a validade da adoção do Programa Escola Sem Partido em âmbito nacional. Já em 24 de fevereiro, a Primeira Turma do STF fará o julgamento presencial da ação penal referente ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
Réus pela suposta participação no crime incluem o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente. A investigação da Polícia Federal aponta que o crime está relacionado ao posicionamento contrário de Marielle aos interesses do grupo político dos irmãos Brazão, ligado a questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
