O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu mais um momento decisivo nesta quarta-feira (10) durante o julgamento da tentativa de golpe atribuída ao núcleo político do governo Bolsonaro. O ministro Luiz Fux apresentou seu voto e defendeu a absolvição completa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o magistrado, não há provas que sustentem a condenação pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Torres respondia por acusações que incluíam organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Se fosse condenado, a pena poderia ultrapassar 30 anos de prisão.
Minuta do golpe e ausência no 8 de janeiro
Durante a apuração, a Polícia Federal apreendeu em sua casa o documento apelidado de “minuta do golpe”. Fux, no entanto, afastou a tese de participação efetiva. Para ele, anotações ou rascunhos não configuram adesão. “Não há qualquer documento, imagem e vídeo de que o réu planejou a abolição do Estado Democrático de Direito”, registrou em seu voto.
Outro ponto polêmico foi a ausência de Torres no dia 8 de janeiro de 2023. À época, ele ocupava a secretaria de Segurança do DF, mas estava em férias nos Estados Unidos. O ministro ressaltou que a ausência havia sido comunicada previamente ao governador Ibaneis Rocha e que a responsabilidade imediata pela segurança era da Polícia Militar. “Não houve omissão planejada”, concluiu.
PRF e eleições de 2022
Fux também rebateu a acusação de que Torres teria usado a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para interferir nas eleições de 2022, com operações direcionadas no Nordeste para restringir o voto em Luiz Inácio Lula da Silva. “Não há prova concreta de direcionamento para que fossem atingidos eleitores do atual presidente”, afirmou.
Mesmo com esse posicionamento, o julgamento segue desfavorável ao ex-ministro: o placar parcial é de 2 votos a 1 pela condenação, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram no dia anterior pelo reconhecimento da culpa. O voto de Fux, que já ultrapassa 12 horas de análise, abriu espaço para divergência, mas ainda não alterou a tendência majoritária do julgamento.
