O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (9) um placar de 4 votos a 1 favoráveis à realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Apesar do entendimento parcial, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino, sem data definida para retomada.
Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado. O STF analisa uma ação do diretório estadual do PSD, que defende eleições diretas para o comando interino.
O julgamento iniciou-se na sessão de quarta-feira (8). O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela realização de eleições diretas, considerando a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida no dia anterior ao julgamento que o condenou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como uma ‘tentativa de burla’ para evitar pleito popular.
Em seguida, o ministro Luiz Fux votou pela eleição indireta, a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na sessão de hoje, Flávio Dino pediu vista do processo, afirmando que aguardará a publicação do acórdão do julgamento do TSE que condenou Castro à inelegibilidade para proferir seu voto.
Antecipando-se à suspensão, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, também integrantes do TSE, manifestaram-se pela realização de eleições indiretas. Mendonça argumentou que não houve desvio de finalidade na renúncia de Castro para concorrer ao Senado. Nunes Marques destacou que a renúncia visava cumprir o prazo de desincompatibilização e considerou impraticável uma eleição suplementar às vésperas das eleições gerais de outubro. Cármen Lúcia enfatizou a grave situação do Rio de Janeiro, em quadro de ‘desinstitucionalização’, e defendeu o direito do povo a um governo honesto e ético.
A necessidade de eleição para o mandato-tampão decorre do desfalcamento na linha sucessória do estado. Em 23 de março, Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, o que levou à determinação de eleições indiretas. O PSD recorreu ao STF pedindo pleito direto. No entanto, Castro renunciou ao mandato para atender ao prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado, podendo deixar o cargo até 4 de abril. Essa medida foi interpretada como estratégia para forçar eleições indiretas, permitindo influência na escolha de um aliado, enquanto um pleito direto poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando o Rio sem vice-governador. O próximo na sucessão, presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo. Antes, Bacellar fora afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em investigação relacionada ao ex-deputado TH Joias.
