O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réu o ex-deputado Roberto Jefferson por crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (18).
A denúncia contra Jefferson foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto do ano passado, onde foram listadas declarações feitas pelo ex-parlamentar. O ministros tem até a próxima sexta-feira (25) para enviar seus votos.
O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, ressaltou que Jefferson “tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”.
Além de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também votaram a favor. Agora, o caso será julgado pela Justiça Federal, já que ele não possuí mais foro privilegiado.
