A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (20), maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos acusados teve início na sexta-feira (13) e será encerrado na terça-feira (24). Os réus são o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou inexistirem irregularidades na decisão colegiada que, em novembro do ano passado, condenou os policiais militares. O posicionamento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto do ministro Flávio Dino.
Durante a tramitação dos processos, as defesas questionaram a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os acusados não possuem foro privilegiado. Além disso, os advogados alegaram cerceamento de defesa devido à falta de acesso total à documentação do processo.
