O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos contra dois na tarde desta quinta-feira (26) para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A maioria foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação. O julgamento segue com os votos pendentes de Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Edson Fachin.
A decisão de Mendonça, proferida na última segunda-feira (23), concedia prazo de 48 horas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para fazer a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI. O ministro atendia a um pedido de liminar apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegava omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora em receber o requerimento.
Mais cedo, Viana havia decidido prorrogar os trabalhos da CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o fim do julgamento no STF.
