O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um empate de 1 a 1 no julgamento sobre a realização de eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira (8), o ministro Luiz Fux votou contra eleições diretas, defendendo a votação indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Fux argumentou que a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 23 de março, à inelegibilidade obriga a eleição indireta para o comando interino do estado. O ministro destacou que eleições gerais para o governo estadual ocorrerão em outubro deste ano e que convocar a população para outro pleito em seis meses seria inconcebível, com custo estimado em R$ 100 milhões para a Justiça Eleitoral e dificuldades operacionais.
Mais cedo, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pela realização de eleições diretas. Ele considerou a renúncia de Castro, ocorrida no dia anterior ao julgamento do TSE, como uma tentativa de burla para evitar eleições populares. Com a renúncia, Castro buscava cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado, podendo deixar o cargo até 4 de abril, e influenciar a escolha de um aliado no governo interino.
O julgamento ocorre em ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende eleições diretas. A linha sucessória do estado está desfalcada: o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado, sem vice desde então. O próximo na linha, presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo, após ser afastado anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes em investigação relacionada ao ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador.
A sessão será retomada nesta quinta-feira (9). Após a decisão da Corte, as eleições para o mandato-tampão serão convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio ou pela Alerj. Caso favorável às eleições diretas, o STF ainda precisará definir se o eleito permanecerá no cargo até o fim deste ano ou pelos próximos quatro anos, com discussão sobre antecipação do pleito para governador em razão da proximidade das eleições gerais de outubro.
