Decisões conflitantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno das eleições de 2026 expuseram uma tensão entre as cortes e provocaram uma disputa sobre os limites da atuação do Supremo em questões eleitorais. O embate contrasta com um histórico em que os tribunais concordaram mais do que divergiram, especialmente no combate à desinformação e na proteção do sistema eleitoral.
Levantamento de 171 episódios envolvendo STF e TSE ao longo de quase três décadas mostra que os tribunais concordaram mais do que divergiram em questões de propaganda e organização das eleições, com sintonia ainda maior no combate às fake news e às ameaças à democracia. Nos casos de desinformação, por exemplo, as cortes atuaram na mesma direção em 80% das situações analisadas e divergiram em apenas 10%.
“Nós vemos uma interação de reforço, muitas vezes do próprio STF, seja quando concorda com uma decisão do TSE, seja quando entende que determinado assunto cabe à Justiça Eleitoral decidir, e não ao Supremo”, afirma Helena Funari, doutoranda da FGV Direito SP e da Yale Law School e uma das autoras do levantamento, ao lado de Gabriela Armani, pesquisadora da Universidade Harvard.
O Supremo tem competência para rever decisões do TSE em situações previstas na Constituição, como quando há questionamentos sobre a legalidade de uma eleição. Em geral, essa revisão ocorre por meio de recursos apresentados após o julgamento na Corte Eleitoral. Foi o caminho feito pela campanha de Eduardo Paes (PSD), que recorreu ao STF após a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), decisão que abriu caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno da disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Mas o pedido de Paes foi rejeitado.
Nas eleições de 2026, porém, a tensão ganhou outros contornos. Mais do que divergências sobre decisões eleitorais, os conflitos passaram a envolver também a forma como essas disputas chegaram ao Supremo. Em alguns casos, partidos e candidatos recorreram a processos antigos, com relatores já definidos, para contestar decisões do TSE sem passar por um novo sorteio entre os ministros e antes mesmo de uma análise pelo plenário da Justiça Eleitoral.
Um dos conflitos mais recentes ocorreu às vésperas do debate presidencial da TV Globo. Depois de o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, negar a participação de Renan Santos (Missão), o ministro Gilmar Mendes, do STF, contrariou a decisão e determinou a inclusão do candidato a poucas horas no evento. O pedido foi apresentado pelo Solidariedade, que não é o partido de Renan, dentro de uma ação que já tramitava no Supremo sob a relatoria de Gilmar. Diante das decisões judiciais de última hora, que alteraram as regras previamente acordadas com as campanhas, a emissora cancelou o debate.
Dias antes, outra sequência de decisões conflitantes envolveu publicações que associavam falsamente Flávio Bolsonaro à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A pedido da campanha do senador, André Mendonça, sorteado para analisar o caso no TSE, determinou a retirada de postagens sobre o tema. A decisão foi derrubada por Flávio Dino, no STF, após um pedido do humorista Antonio Tabet, que teve uma publicação removida e acionou o ministro em um processo que já estava sob sua relatoria, originalmente sobre publicações envolvendo Deltan Dallagnol.
No dia seguinte, Luiz Fux, também acionado pela defesa de Flávio em uma ação que já relatava, sobre o Marco Civil da Internet, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem da Justiça Eleitoral. Em meio ao embate, o plenário do TSE analisou o caso e manteve a retirada das publicações que reproduziam a informação falsa, mas liberou a postagem de Tabet. Na mesma semana, o PT também recorreu a uma ação já relatada por Dino, originalmente sobre processos ambientais no exterior, para pedir a investigação de uma possível interferência americana nas eleições em favor de Flávio.
Nos episódios, os pedidos chegaram a ministros que já eram relatores de outros processos, sem um novo sorteio. Juristas criticam a prática por abrir caminho para que as partes direcionem suas demandas a julgadores previamente conhecidos, em uma espécie de atalho processual.
As divergências entre STF e TSE, porém, não são novidade. O levantamento mostra que os conflitos foram mais frequentes em casos que afetavam diretamente o futuro político de candidatos e parlamentares, como cassações de mandatos e impugnações de candidaturas. Nas disputas sobre cassação, por exemplo, STF e TSE adotaram posições contrárias em 32,4% das situações, mesmo percentual registrado para decisões na mesma direção.
Para Helena Funari, o que diferencia as eleições de 2026 é a forma como as disputas internas do Supremo passaram a atingir a Justiça Eleitoral. “O STF está invadindo mais a competência do TSE que antes ele respeitava mais”, afirma. Na avaliação da pesquisadora, as divisões entre grupos de ministros do Supremo passaram a se refletir com mais intensidade nas decisões eleitorais. Três das sete cadeiras do TSE são ocupadas por integrantes do próprio STF.
Advogados que acompanham a atuação das duas cortes identificam, nos embates recentes, uma aproximação entre Moraes, Gilmar Mendes e Dino, de um lado, e Nunes Marques, Mendonça e Fux, de outro.
Como antecipou o Estadão, antes mesmo do início da campanha, ministros do Supremo já sinalizavam que poderiam intervir caso considerassem insuficientes as medidas adotadas pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo vice, André Mendonça. Os dois foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação de Funari, essa disputa enfraquece a autoridade do TSE e estimula candidatos e partidos a recorrer diretamente ao Supremo, sem aguardar uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral. “O TSE virou um campo minado”, afirma. Para ela, os conflitos entre ministros colocam em segundo plano a preocupação de preservar a autoridade da corte responsável pela condução das eleições.
A professora da FGV Direito SP e do Insper Ana Laura Barbosa segue na mesma direção e chama atenção para a mudança na forma como o Supremo passou a interferir nas decisões eleitorais. Enquanto parte dos conflitos anteriores envolvia discussões sobre a validade de regras eleitorais diante da Constituição, os episódios recentes mostram ministros do STF derrubando decisões sobre casos específicos da campanha, às vésperas da votação e, em algumas situações, antes mesmo de uma análise pelo plenário do TSE. “A diferença é a forma de interferência, e sobretudo o que ela representa para a relação entre TSE e STF”, afirma.
O professor e pesquisador da PUC-SP Erick Beyruth também vê um cenário excepcional nas eleições de 2026, marcado pelo uso de mecanismos processuais para levar disputas ao Supremo. Para ele, quando recursos contra decisões do TSE chegam ao STF, o mais comum é que o Supremo mantenha o entendimento da Justiça Eleitoral, e não o reverta. “É uma situação excepcionalíssima”, afirma.
A tensão também provocou uma reação institucional. Em setembro, Nunes Marques enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, alertando para a sobreposição de competências entre os tribunais e os riscos de insegurança jurídica durante a campanha. Em resposta, Fachin editou uma resolução que estabeleceu novos controles para determinados pedidos apresentados em processos que já tramitam no Supremo.
Estadão Conteúdo
