O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida ocorre após o trânsito em julgado dos processos do chamado núcleo central da trama golpista, em que Bolsonaro foi considerado líder da organização criminosa que buscava mantê-lo no poder após as eleições de 2026.
A pena será cumprida em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente se encontra desde sábado (22), quando a prisão preventiva foi decretada pelo STF devido ao risco de fuga. Bolsonaro cumpria anteriormente prisão domiciliar e medidas cautelares com tornozeleira eletrônica por outro processo, que apura coação contra a Justiça.
O Supremo listou os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado: organização criminosa armada; tentativa de abolição do Estado Democrático; golpe de Estado; dano qualificado pela violência; e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O trânsito em julgado encerra a possibilidade de recursos sobre a condenação do ex-presidente e de outros réus do núcleo central, incluindo Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que também poderão iniciar o cumprimento de suas penas.
Violação da tornozeleira
O despacho do STF menciona ainda o contexto que motivou a prisão preventiva, como violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente e vigílias organizadas em frente à residência de Bolsonaro, que poderiam facilitar uma tentativa de fuga.
A defesa do ex-presidente deve protocolar pedido de prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde, considerando que Bolsonaro tem 70 anos. Em casos anteriores, o Supremo negou pedidos semelhantes de prisão domiciliar humanitária.
Outros réus do núcleo central, como ex-ministros e parlamentares, apresentaram recursos ou tiveram medidas cautelares decretadas, incluindo a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem, que se encontra atualmente nos Estados Unidos.
