O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28).
A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação. Na última segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, concedeu liminar para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fizesse a leitura do requerimento de prorrogação em 48 horas. O pedido havia sido feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora.
Diante da inércia, Viana prorrogou unilateralmente a CPMI por até 120 dias, conforme a decisão individual de Mendonça, que enviou o caso para referendo do plenário.
No julgamento, Mendonça votou pela prorrogação por 60 dias, argumentando que o requerimento atendia aos requisitos legais, com assinaturas mínimas de senadores e deputados, garantindo o direito da minoria oposicionista. O ministro Luiz Fux seguiu o voto favorável.
Já os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes manifestaram-se contra, criticando o vazamento de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI. Mendes qualificou o vazamento como ‘deplorável’ e ‘abominável’, dirigindo-se a Viana, presente no julgamento. Moraes chamou o ato de ‘criminoso’.
O entendimento contrário foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 para investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Posteriormente, passou a apurar supostas ligações do Banco Master com concessões irregulares de empréstimos consignados. Nas últimas semanas, a comissão foi acusada de vazar conversas pessoais de Vorcaro, obtidas de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados após autorização de Mendonça.
