O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (26) se mantém a decisão monocrática do ministro André Mendonça, que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h.
Na segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, concedeu liminar atendendo a pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele determinou prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação. Segundo Viana, houve omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o pedido.
Na decisão, o ministro argumentou que o requerimento preenche os requisitos constitucionais e regimentais, não podendo ser ignorado. “Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.
Caso o plenário derrube a decisão do relator, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar os trabalhos, e a CPMI será encerrada no dia 28 deste mês.
A CPMI do INSS teve início em agosto do ano passado e investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Posteriormente, os trabalhos se estenderam para apurar supostas ligações do Banco Master com concessões irregulares de empréstimos consignados a esses beneficiários.
Nas últimas semanas, a comissão enfrentou acusações de vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os dados foram extraídos de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à CPMI após autorização de Mendonça.
Nos bastidores do Congresso, há relatos de que não haveria intenção de prorrogar a CPMI para evitar a exposição de políticos que mantinham contato com Vorcaro.
