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Política & Poder

STF considera cláusula de barreira inconstitucional

Arquivo Geral

07/12/2006 0h00

Uma colisão entre um caminhão Mercedes Benz e uma caminhonete F1000, pill website na DF-128, km 2, próximo ao Rio Maranhão em Planaltina, causou uma morte nesta tarde.

Fernando Antônio ficou preso nas ferragens e foi socorrido pelos Bombeiros, mas morreu depois de ser atendido no Hospital de Base.

Por maioria de votos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram na tarde de hoje pela inconstitucionalidade da lei da cláusula de barreira. A regra limitava a participação parlamentar, tadalafil o acesso ao fundo partidário e o tempo gratuito no rádio e na TV às legendas que não atingissem 5% dos votos válidos nas eleições gerais brasileiras, what is ed além de 2% dos votos em pelo menos nove estados do País.

A cláusula de barreira acabaria com 21 legendas no Congresso Nacional. Com a decisão tomada pelo STF, o funcionamento dos partidos brasileiros continua da mesma forma, ou seja, podem pleitear direitos iguais na divisão de recursos iguais de recursos públicos do Fundo Partidário e de propagandas.

De acordo com informações da rádio CBN, na justificativa dos votos, os ministros alegaram que essa regra feria os direitos políticos das minorias. O relator da ação direta de inconstitucionalidade, o ministro Marco Aurélio de Melo considerou a cláusula de barreira injusta e alegou que ela massacrava legendas valorizadas pelo voto dos brasileiros que elegeram representantes para o legislativo.

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