Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos três poderes em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 acusados por tentativa de golpe contra a democracia brasileira.
Os números, apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, referem-se até meados de dezembro de 2025 e podem ser atualizados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais, divididas em incitadores, executores e quatro núcleos principais que sustentaram a trama para subverter a ordem democrática após a derrota eleitoral de Bolsonaro.
Nos quatro núcleos principais, o STF condenou 29 réus à prisão, absolvendo apenas dois por falta de provas: o general Estevam Theófilo (Núcleo 3) e o delegado Fernando de Sousa Oliveira (Núcleo 2). As condenações envolvem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento ocorreu em 21 sessões da Primeira Turma do STF ao longo de quatro meses.
No Núcleo 1, julgado em 11 de setembro de 2025, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, seguido por Walter Braga Netto (26 anos), Almir Garnier (24 anos), Anderson Torres (24 anos), Augusto Heleno (21 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), Alexandre Ramagem (16 anos, um mês e 15 dias) e Mauro Cid (2 anos em regime aberto, com delação premiada). As condenações deste núcleo já estão em execução.
O Núcleo 2, condenado em 16 de dezembro de 2025, inclui Mário Fernandes (26 anos e seis meses), Silvinei Vasques (24 anos e seis meses), Marcelo Câmara (21 anos), Filipe Martins (21 anos) e Marília de Alencar (8 anos e seis meses). No Núcleo 3, de 18 de dezembro de 2025, destacam-se Hélio Ferreira Lima (24 anos), Rafael Martins de Oliveira (21 anos) e outros militares com penas variando de 1 ano e 11 meses a 24 anos. O Núcleo 4, julgado em 21 de outubro de 2025, condenou Ângelo Martins Denicoli (17 anos), Reginaldo Vieira de Abreu (15 anos e seis meses) e demais a penas de até 17 anos.
O Núcleo 5, envolvendo Paulo Figueiredo nos Estados Unidos, ainda aguarda julgamento. Entre os foragidos, Alexandre Ramagem fugiu para os EUA, onde tramita pedido de extradição, e cerca de 60 condenados estão na Argentina, tendo rompido tornozeleiras eletrônicas.
No grupo de incitadores e executores, foram registradas 810 condenações: 395 por crimes graves como organização criminosa e golpe de Estado, e 415 por incitação e associação criminosa. Um exemplo é a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos por pichar a estátua ‘A Justiça’ em frente ao STF, cumprindo prisão domiciliar.
Além das penas, o STF homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP) para investigados que não participaram da depredação, exigindo serviços comunitários, multas de R$ 1 mil a R$ 5 mil, proibição de redes sociais e curso sobre democracia. Todos os condenados devem pagar solidariamente R$ 30 milhões em indenizações pelos danos.
As condenações implicam inelegibilidade por oito anos, perda de mandatos e cargos públicos, além de processos na Justiça Militar para militares.
