O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (22), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O julgamento ocorreu em plenário virtual e teve placar de 9 votos a 2 pela condenação.
A decisão acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseada em um episódio registrado em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em um bairro nobre de São Paulo e, em seguida, o perseguiu com uma arma em punho pelas ruas.
Votos e justificativas
A maioria da Corte seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que apontou “elevado grau de reprovabilidade” na conduta da parlamentar. Para ele, o ato colocou em risco não apenas a vítima, um homem desarmado, mas também os frequentadores de um estabelecimento comercial onde a perseguição teve continuidade.
“O uso da arma de fogo como forma de constranger outra pessoa, mesmo após insultos mútuos, não encontra amparo legal. A legislação penal oferece mecanismos para tratar de crimes contra a honra e ameaças, sem legitimar retaliações armadas”, afirmou Mendes.
Votaram com o relator os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
O ministro André Mendonça divergiu parcialmente, propondo condenação apenas por constrangimento ilegal, com pena de 8 meses de prisão. Já o ministro Nunes Marques votou pela absolvição no crime de porte ilegal de arma e considerou que o caso se enquadraria como “exercício arbitrário das próprias razões”, cuja punição, segundo ele, não seria mais possível.
Segunda condenação em 2025
Essa é a segunda condenação de Carla Zambelli no STF em 2025. Em maio, a parlamentar foi sentenciada por unanimidade a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após essa decisão, Zambelli fugiu para a Itália, onde se encontra presa enquanto aguarda a análise do pedido de extradição por parte das autoridades italianas. O processo de cassação do mandato da deputada já foi determinado pelo STF e está sob análise da Câmara dos Deputados.
