Ministros e assessores do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o movimento em torno da abertura de uma CPI para investigar o envolvimento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o caso Banco Master não terá resultado concreto neste ano. Da mesma forma, integrantes da Corte não acreditam na possibilidade de abertura de processo de impeachment contra ministros do tribunal agora.
No entanto, fontes do tribunal ponderam que será inevitável a instauração de processo de afastamento contra Moraes e Toffoli em 2027. Isso porque o cenário político será diferente, com tendência de vitória de muitos candidatos da direita para o Congresso Nacional nas eleições deste ano e que poderão reforçar a pressão por conta das ligações de Moraes e Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A direita e o bolsonarismo deixam claro que o Senado é uma prioridade para o grupo, entre outras coisas, em razão o papel do Senado diante do STF. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro já dizia isso mesmo antes de ser condenado e preso. Para isso, identificou as possibilidades em cada Estado, determinando, por exemplo, que o filho Carlos Bolsonaro concorresse por Santa Catarina e a mulher, Michelle, pelo Distrito Federal. O desejo do aumento do número de senadores também levou a alianças como a vista recentemente no Paraná, com os nomes de Filipe Barros (PL) e Deltan Dallagnol (Novo) concorrendo na chapa de Sergio Moro (PL) ao governo.
Segundo fontes do tribunal, a pressão realizada pelo Congresso será usada como bandeira nas campanhas eleitorais. Apesar de terem sido colhidas assinaturas suficientes de parlamentares para a abertura da uma CPI para investigar o envolvimento de ministros com o Master, o mais provável é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), impeça o avanço da proposta. A avaliação é a mesma sobre processos de impeachment.
Ao menos dois fatores colaboram para que a pressão contra o STF não avance. O primeiro é que as investigações sobre o Master ainda não foram concluídas, mas já chegaram a nomes de parlamentares. Portanto, abrir uma CPI agora poderia ser um tiro no pé para o Congresso.
Apesar disso, o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado e um dos principais incentivadores da instalação da CPI do Master, tem indicado que manterá uma postura dura em relação a ministros do Supremo. Ao Estadão, ele apontou haver pressão vinda do STF para prejudicar o andamento dos trabalhos.
“Esse País já investigou, processou e prendeu ocupantes de todos os cargos. A novidade é ter ministros do Supremo aparentemente envolvidos com atividades que não são republicanas. Eu uso ‘aparentemente’ porque é preciso comprovar os fatos, mas o envolvimento está comprovado, ele é reconhecido pelos ministros. O recebimento de valores milionários é reconhecido. O que falta saber é se esse recebimento é republicano”, afirmou Vieira.
O segundo fator para reduzir a pressão diante do STF é que, por conta das eleições, o Congresso estará esvaziado a partir do segundo semestre – e, portanto, sem quórum ou disponibilidade dos parlamentares para a condução de processos de impeachment ou de uma CPI.
Tanto na política, como no Judiciário a avaliação é que o impeachment de um ministro não viria sozinho. Seriam afastados outros ministros na sequência.
Hoje, existem 97 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo aguardando andamento no Congresso. Somente neste ano, foram protocoladas onze petições – seis contra Moraes, e cinco contra Toffoli.
A atitude de Toffoli de se distanciar do processo do Banco Master é parte de uma tentativa de arrefecer a pressão do Congresso contra o STF. Sem participar dos julgamentos, ele sai dos holofotes. No caso de Moraes, como não integra a Segunda Turma, está fora das discussões sobre as fraudes do banco de Daniel Vorcaro.
No tribunal, ministros consideram grave a situação, mas ainda não têm um plano para debelar a crise. O Supremo foi parar no centro do escândalo com a revelação de que a esposa de Moraes, a advogada Viviane de Moraes, manteve um contrato milionário com o Master. O quadro piorou depois que foram reveladas trocas de mensagens entre Vorcaro e Moraes no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro do ano passado.
Em outra frente, uma empresa da qual Dias Toffoli é sócio teria recebido dinheiro de um fundo ligado ao banco. A partir da revelação, Toffoli deixou a relatoria das investigações e, depois disso, se declarou suspeito para participar dos julgamentos sobre o caso.
Os episódios fizeram a desconfiança com o STF alcançar 60% dos brasileiros, ante 34% que dizem confiar, segundo pesquisa AtlasIntel/Estadão. Outros 6% não têm posição clara sobre a mais alta instância do Poder Judiciário.
O porcentual de desconfiança é o mais alto da série histórica da pesquisa, iniciada em janeiro de 2023. Na época, os dois números estavam no mesmo patamar: 45% diziam confiar no Supremo, enquanto 44% respondiam o contrário.
O levantamento mostrou que piorou a percepção do público sobre sete dos dez ministros e que dois em cada três brasileiros enxergam haver envolvimento de ministros da Corte no caso Master.
Estadão Conteúdo
