O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 25 de março a votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios, concedidos a servidores públicos, somam-se ao salário e frequentemente extrapolam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Apesar do adiamento, as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão dos pagamentos, continuam válidas. O julgamento foi iniciado na sessão desta quinta-feira (26), mas os ministros optaram por postergar a deliberação devido à complexidade do assunto.
Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei. A medida deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, com prazo de 60 dias para revisão e interrupção desses pagamentos indenizatórios que violam o teto.
Na terça-feira (24), o ministro Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público. No mesmo dia, o STF e a cúpula do Congresso Nacional deram o primeiro passo para regulamentar os penduricalhos, acordando a criação de regras de transição para as verbas extrateto, conforme uma das determinações de Dino. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
