A notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro, pela divulgação de dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal, foi aceita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Bolsonaro virou mais uma vez alvo de investigação no âmbito do inquérito das fake news. Além do presidente, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF, Vitor Neves Feitosa, responsável pelo inquérito vazado por Bolsonaro, também serão investigados, de acordo com pedido do TSE a Moraes. Delegado e o deputado devem ser ouvidos em no máximo 10 dias.
Alexandre de Moraes também enviou um ofício para o Facebook, o Twitter e o Telegram para que os posts contendo as informações sigilosas divulgadas, sejam excluídos. Para os ministros do TSE, há indícios de que o delegado teria levantado o sigilo de forma indevida e compartilhado as informações com o presidente e com o deputado, que foi o relator da PEC do voto impresso, derrotado nesta terça-feira (10).
O delegado deve ser afastado ainda a pedido de Moraes, que solicitou ao diretor-geral da Polícia Federal para que abra um procedimento disciplinar de apuração dos fatos. A PGR (Procuradoria-Geral da República) terá cinco dias para se manifestar. A delegada Denise Dias Rosa será a responsável pelo novo inquérito.
O caso
Na última semana, Bolsonaro usou suas redes sociais para compartilhar informações da investigação da Polícia Federal sobre um ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018.
Na época, o invasor teve acesso ao código-fonte da urna —o que não permite a modificação do aparelho. De acordo com o tribunal, esse código está disponível para todos os partidos políticos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outras entidades que participam da auditoria eleitoral durante todo o tempo.
O TSE lembrou que o episódio de 2018 foi divulgado à época em veículos de comunicação. “Embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova.” O tribunal ressaltou que foi o responsável por encaminhar à PF as informações para que os fatos fossem apurados. “A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude.”.
