O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu pelo crime de coação no curso do processo. O processo foi aberto nesta quinta-feira (19) e terá o ministro Alexandre de Moraes como relator.
A denúncia aceita pelo STF, por unanimidade em novembro do ano passado, refere-se à atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra o Brasil, incluindo um tarifaço nas exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
Com a abertura da ação, Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas de defesa e requerer diligências necessárias. Após a instrução processual, a Primeira Turma do STF julgará o caso, decidindo sobre a condenação ou absolvição, embora não haja data definida para o julgamento.
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado. No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou seu mandato por ele ter deixado de comparecer a um terço das sessões deliberativas, conforme a Constituição. O ex-deputado faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que equivale a 79% das sessões.
Com informações da Agência Brasil
