Os sócios da 123milhas foram convocados a prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras ontem (29), mas não compareceram, e enviaram um ofício alegando que não foram formalmente intimados, tendo ciência da convocação apenas pelas notícias veiculadas.
Assim, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da comissão, remarcou para hoje, às 18 horas, os depoimentos de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, os sócios do 123milhas. Ribeiro adiantou que, caso não compareçam, irá requerer a condução coercitiva dos empresários.
“Designo a nova oitiva para amanhã, dia 30 de agosto, às 18 horas. Caso os depoentes se eximam de comparecer novamente, não restará alternativa a esta CPI que não seja requerer a condução coercitiva, pois como foi frisado no voto da eminente ministra [Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF)] eles têm um dever de comparecer, e acreditamos também que eles vão conseguir emitir uma passagem amanhã”, afirmou Ribeiro.
Os empresários haviam recorrido ao Supremo Tribunal Federal para serem liberados de depor após o colegiado ter aprovado a convocação dos dois na última quinta-feira (24). Em decisão proferida ontem, no entanto, a ministra Cármen Lúcia determinou que os sócios compareçam à CPI para prestar esclarecimentos, assegurando-lhes o direito de ficar em silêncio, sem responder aos questionamentos dos deputados.
Recuperação judicial
Ontem (29), a 123milhas entrou com pedido de recuperação judicial. A HotMilhas, controlada pela empresa, e a Novum, que é sócia da agência de viagens, também fizeram o pedido, na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. O valor da causa é de R$ 2,3 bilhões. A defesa das empresas alega que elas “estão enfrentando a pior crise financeira desde suas respectivas fundações”.
No dia 18 de agosto, a 123milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarques previstos a partir de setembro de 2023, o que levou à abertura de uma série de ações judiciais contra a companhia.