Francisco Dutra
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Pesa sobre os ombros do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) um novo pedido de impeachment. Invocando a Lei Orgânica, o Sindicato dos Servidores da Saúde do Distrito Federal (SindSaúde/DF) protocolou a peça na Câmara Legislativa no final tarde desta quinta-feira (10). Do ponto de vista do Palácio do Buriti, trata-se de um movimento político e sem respaldo jurídico.
Saiba mais
- Este é o terceiro processo de afastamento colocado no caminho de Rollemberg antes da conclusão do segundo ano de mandato.
- As primeiras tentativas de deposição do socialista foram arquivadas pela Câmara Legislativa e não chegaram nem perto do debate no plenário.
“Nós consideramos que hoje o melhor remédio para Brasília é o afastamento definitivo do governador Rollemberg e toda a sua equipe de incompetentes”, diz a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues. O pilar do processo de afastamento é o Artigo 101, inciso 7, da Lei Orgânica do DF. O texto define todos os crimes de responsabilidade com potencial para afastar um governador. Um dos atos de improbidade é o descumprimento de leis e decisões judiciais.
Segundo Marli, os reajustes prometidos ao servidores estão garantidos judicialmente, mais especificamente nas leis 5.008, 5.174 e 5.249 de 2013. “Ele descumpriu as leis. No ano passado, ele ainda tinha a desculpa que o orçamento foi feito pelo ex-governador. Só que ele não provisionou isso. Ele foi irresponsável. De acordo com a Lei Orgânica, no seu Artigo 101, ele diz que o governador deve ser afastado quando ele incorre nesse crime de responsabilidade”, argumenta.
Documento alega que, ao ignorar leis e decisões judiciais sobre reajustes, o governador violou a Lei Orgânica. Foto: Angelo Miguel
Classificando a administração Rollemberg como inerte, a sindicalista afirma que a rede pública de Saúde está sem comando o que culmina no aumento de óbitos de pacientes. “Brasília está largada e o povo está doente. E os movimentos sociais não podem se calar diante de tanta crueldade. O governador é o chefe do Executivo e ele é responsável pelas mortes que estão acontecendo, por toda essa tragédia que Brasília está passando”, denuncia.
Marli questiona o discurso de rombo nas contas públicas apresentado pelo governo ao negar o pagamento dos reajustes neste ano. “Isso não existe”, afirma. De acordo com Merli, o Estado que não tem dinheiro não gasta com helicóptero, shows e outros exemplos presentes na gestão Rollemberg.
Na leitura do chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, existe a possibilidade que o pedido de afastamento tenha raízes políticas. Desde o começo do governo, Marli vem disparando uma série de denúncias contra a gestão Rollemberg, atacando duramente a gestão na Saúde e o projeto de contratação de Organizações Sociais para a rede. Sem hesitação, Sampaio julga o movimento como um factoide político.
Segundo Sampaio, a manobra do impeachment também pode ter sido gerada pela baixa adesão de servidores nas paralisações promovidas pelos sindicatos. Em uma análise preliminar, o chefe da Casa Civil considera que a peça não tem sustentação jurídica para sequer chegar ao plenário da Câmara. Sampaio resume o pedido em uma palavra: “descabido”.
Distritais é que decidem
O pedido de afastamento é fato político desconfortável para a gestão Rollemberg. Nas condições atuais, distritais não enxergam a possibilidade de que existam 16 votos favoráveis ao impeachment. No entanto, a ameaça pode ganhar corpo conforme o desenrolar do embate do Buriti com os movimentos de greve e os humores da opinião público com o desempenho da gestão socialista. Se conseguir bons resultados, Rollemberg desarma a bomba-relógio. Caso contrário poderá até sofrer o mesmo destino da ex-presidente Dilma Rousseff.
Neste cenário, parlamentares que fazem jogo duplo, oscilando entre base e oposição, ganham um forte argumento para pressionar o Executivo por espaços e cargos. E o debate fica ainda mais denso em função da corrida pela presidência da Câmara Legislativa para o próximo biênio. Por outro lado, Rollemberg conta, por enquanto, com um conforto: os deputados distritais fazem várias ressalvas em relação ao vice-governador Renato Santana (PSD). Não se trata de rejeição, mas sim de dúvida do que seria um governo Santana.
O futuro do processo também depende das escolhas dos demais lideres sindicais. Pelos bastidores, muitos consideraram o pedido de afastamento politicamente pesado demais para o momento. Outros avaliam que o movimento foi precipitado. Pelas redes sociais, o movimento do SindSaúde despertou a simpatia de milhares e internautas, reais e fakes, descontentes com a gestão Rollemberg.
Apesar do cenário indefinido, Marli Rodrigues espera que os distritais levem a frente o processo. “Nós não podemos imaginar que a Câmara seja irresponsável e que ela seja a extensão do Palácio do Buriti. A Câmara provou diversas vezes que é independente e ela vai avaliar, sim, a nossa peça jurídica”, diz Marli. O chefe da Casa Civil possui uma interpretação diametralmente oposta. “É algo tão descabido que não pode prosperar. Tenho convicção que nossos parlamentares vão seguir a Lei e nosso ordenamento jurídico”, rebate.
A tramitação de um processo de impeachment no DF passa pelos seguintes passos: presidência da Casa, Mesa Diretora, comissões e por fim votação no plenário.
