Na manhã desta quarta-feira (9), a Polícia Federal deflagrou a Operação Constituição Cidadã, para esclarecer o suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral do segundo turno das eleições do ano passado. Em um dos alvos foi Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em 30 de outubro, dia do segundo turno, a PRF realizou operações de blitz que dificultaram a movimentação de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde Lula (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto. Silvinei já havia declarado voto para o então presidente. De acordo com a investigação, os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano.
Assim, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, além do mandado de prisão preventiva contra Vasques. A operação conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.
Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.
O nome da “Operação Constituição Cidadã” é uma referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia.
