O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) disse na noite desta segunda-feira (2) que não deveria estar usando a tornozeleira eletrônica imposta pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Ele participou em São Paulo de debate entre pré-candidatos do PTB ao Senado.
“Qual tornozeleira [está sem sinal]? A que eu não deveria ter usado. Só poderia ter sido aplicada após a deliberação da Casa. Claríssimo pelo regimento”, disse o deputado no mesmo dia que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou a Moraes que o dispositivo colocado no deputado segue descarregado desde o dia 17 de abril.
“Estou sem ela. Não existe mais nada, ainda mais depois de perdoado. Qualquer coisa subsequente. Presidente perdoou, acabou”, afirmou.
Em ofício desta segunda, sob o argumento de que “a monitoração não tem se mostrado efetiva tendo a falta de envio de dados”, a secretaria do DF pediu ao ministro do STF que avalie a desvinculação do dispositivo do parlamentar e, se esse for o caso, que Silveira seja notificado a devolvê-lo.
De acordo com o órgão, o equipamento não emite sinais em razão de descarregamento desde o domingo de Páscoa.
Silveira afirmou que não existe debate sobre divergências jurídicas em relação à extensão da graça presidencial. O que existe, segundo ele, são juristas de ideologias diferentes da sua, “que trabalham com a bile e não trabalham com o cérebro”.
O parlamentar ainda criticou a decisão do Supremo de condená-lo e questionou, inclusive, o voto do ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro à corte.
“Na minha opinião jurídica ele também se equivocou nessa parte porque não existe crime”.
O deputado bolsonarista foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques verbais e ameaças a ministros do Supremo. O julgamento ocorreu no dia 20 do mês passado. No dia seguinte, ele foi agraciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com um indulto.
Cinco dias após o decreto presidencial, na terça-feira (26), Silveira apareceu na Câmara dos Deputados sem usar a tornozeleira eletrônica. “Eu nem era para ter usado. Estou sem ela”, disse na ocasião.
As autoridades distritais afirmaram que a situação onera os cofres públicos do DF devido ao pagamento de diárias. Disseram ainda que na quinta-feira (28) conseguiram falar por celular com o advogado Paulo Faria, encarregado da defesa de Silveira.
Segundo a secretaria, Faria respondeu que não seria possível afirmar se o equipamento permanece fixado no deputado porque o advogado afirmou que estava em viagem, com previsão de retorno apenas para esta semana, quando deve encontrar seu cliente.
Procurado pela Folha, o advogado afirmou que não dispunha de informações sobre o assunto. Disse que encontrará o parlamentar em Brasília na quarta-feira (4), quando conversará com seu cliente sobre o assunto.
Nesta segunda, em atendimento a um pedido da Polícia Federal, Moraes prorrogou por 60 dias um inquérito que investiga Silveira por desobediência. Ele é investigado por outra violação ao monitoramento eletrônico, no caso por restrições impostas a ele em 2021.
A PF afirmou que “não foram justificadas, com lastro em elementos objetivos, 20 (vinte) ocorrências por ‘fim de bateria’ e 2 (duas) ocorrências por violação de ‘área de inclusão’.”
Os investigadores avaliam que o prazo adicional na apuração permitirá que eles identifiquem a localização do parlamentar no período a partir dos acessos à internet para se conectar ao sistema remoto da Câmara dos Deputados para a participação em sessões plenárias virtuais.
Interrogado pela polícia, Silveira alegou que se esqueceu de carregar o equipamento em razão das sessões da Casa e por falta de familiaridade com o dispositivo eletrônico.
Ainda de acordo com o deputado, “não era possível ficar de forma contínua conectado à tomada como se fosse um celular, já que estava trabalhando remotamente, e precisava se locomover da sala para o escritório, entre outros cômodos da casa”.
Ao se manifestar pela continuidade das investigações, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que “é preciso identificar e examinar se o comparecimento remoto às sessões da Câmara ocorreu efetivamente nos dias em que foram registradas violações de ‘fim de bateria'”.
Daniel Silveira esteve em São Paulo na noite desta segunda (2).
No evento, o PTB anunciou que pretende lançar candidato próprio ao Governo de SP. O nome escolhido foi o do ex-deputado Bebetto Haddad.
Silveira pretende ser escolhido pelo partido para a disputa pelo Rio de Janeiro —o anúncio deve ocorrer até o começo da próxima semana.
O partido faz parte da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não chegou a um acordo, até o momento, para participar da chapa do candidato bolsonarista ao governo paulista Tarcísio de Freitas.
