EDUARDO MOURA
FOLHAPRESS
Foi um final de ano turbulento para o setor audiovisual brasileiro. O queridinho do momento, Wagner Moura, foi quem cutucou o vespeiro, no mês passado. Veio a público cobrar maior empenho do governo Lula na regulamentação das plataformas de vídeo sob demanda, ou VoD.
Membros da indústria e do governo passaram, então, as últimas semanas do ano se alfinetando. Agora, os principais articuladores do projeto que prevê a arrecadação de imposto, o Condencine, dos serviços de streaming se encontram na 29ª Mostra de Tiradentes, em Minas Gerais, que abre o calendário do audiovisual brasileiro.
Nesta segunda (26), no primeiro debate público sobre o assunto desde a disputa envolvendo Moura, a produtora Paula Lavigne, o Ministério da Cultura, entre outros, estiverem presentes a Agência Nacional do Cinema, a Ancine, na figura da diretora Patrícia Barcelos, e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, com o secretário de políticas digitais João Brant.
Nos extremos da mesa e em peso na plateia, sentaram-se representantes dos produtores audiovisuais, grandes e pequenos. Ficou claro que o fantasma da discórdia ainda ronda essa lei que insiste em não ser aprovada há quase nove anos.
O motivo da cizânia era justamente um dos pontos levantados por Moura. “O ponto mais bizarro é o fato dessas empresas poderem usar esse dinheiro, parte do dinheiro da taxação, para investir em seu próprio conteúdo. Eu quase não entendo o que isso significa”, disse o ator em seu vídeo.
Nesse modelo, presente tanto no PL da Câmara quanto no do Senado, 60% do valor devido pelas plataformas de streaming pode ser investido diretamente por Netflix, Amazon, Globoplay e seus pares, como uma dedução de imposto.
O lado dos pequenos produtores bateu o pé e diz que quer que o dinheiro arrecadado na Condecine vá todo para o FSA, o Fundo Setorial do Audiovisual, cujos recursos irrigam o setor. Entidades de produtores independentes presentes no debate confirmaram que vão lutar para que a dedução seja vetada, isto é, querem impedir que as grandes plataformas possam usar o dinheiro para alimentar seus próprios catálogos.
Uma vez no fundo, o dinheiro seria acessado apenas via editais ou outras formas de fomento. A estratégia será de fazer um corpo a corpo com os senadores, usando como argumento uma matemática simples -se mais dinheiro é gasto diretamente pelas plataformas, menos dinheiro vai para os estados.
A produtora veterana Mariza Leão foi a voz contrária. Ela falou em favor de que o dinheiro possa ser gasto diretamente pelas plataformas. “Eu adoraria acreditar na competência do fundo setorial para gerir esse novo recurso. Mas eu sou obrigada a dizer que eu não acredito”, afirmou ela, nome por trás de filmes como “Meu Nome não É Johnny” e “De Pernas pro Ar”.
“Se o dinheiro for todo para o FSA, eu lamento. Vamos continuar a produzir obras que sequer têm dinheiro para fazer um cartaz, um trailer”, disse. “Os filmes não são vistos. A política de cultura não se estabelece.”
Mas ela pontua que a propriedade intelectual tem que continuar nas mãos do produtor e não das plataformas, outro ponto de conflito no projeto de lei. “Sem a propriedade intelectual não tem como, é imoral.”
Do outro lado da mesa, Tiago de Aragão, da Associação das Produtoras Independentes, a API, discordou. Para ele, garantir que o dinheiro vá para o FSA é garantir que os recursos serão distribuídos a partir de parâmetros definidos por um governo eleito, “por meio de um jogo que a gente está participando e não delegando ao setor privado”.
“Colocam essa nossa proposta como utópica. Mas se não for com essa proposta utópica, por que a gente vai sair de casa e ir ao Congresso Nacional? Para garantir que chegue mais dinheiro para uma produtora produzir para a Netflix?”, questionou Aragão.
Se há poucos meses se falava em aprovar o PL do streaming ainda em 2025, agora o receio é que a regulamentação acabe sendo empurrada para 2027, já que estamos em ano eleitoral, quando tudo fica mais complicado no Congresso.
Por parte das autoridades, ficou a mensagem de que é preciso que o setor chegue a um consenso o quanto antes, pois não há nenhuma garantia de que o próximo governo e as próximas legislaturas sejam mais simpáticas à causa do audiovisual.
“Nós não temos motivo para achar que o ambiente político será melhor no futuro”, disse João Brant, da Secom.
O clima de cansaço já havia sido anunciado dois dias antes, no mesmo palco, por Jandira Feghali, ex-relatora do projeto, durante a abertura do Fórum de Tiradentes. Na ocasião, a deputada fez uma defesa do que chamou de texto “menos pior”.
“Nós não podemos abrir mão de alguma regulação. O que se fez na Câmara foi o possível. Temos que defender esse texto. No Senado vai piorar. Vamos querer que o presidente Lula vete? Não ter regulação nenhuma é pior, mas todo mundo tem que chegar unido. Temos que construir as nossas convergências porque só assim teremos vitórias.”
Patrícia Barcelos, da Ancine, expôs um raciocínio semelhante nesta segunda. De acordo com ela, houve avanços nos últimos meses de articulação, ainda que não tenha se chegado a um texto ideal. Contudo, a aprovação desse PL imperfeito seria apenas um primeiro passo, já que melhorias podem e devem ser feitas posteriormente.
“Esta é uma primeira regulação. Em alguns poucos países já houve uma segunda ou até uma terceira onda regulatória”, disse. “Então, é importante a gente começar.”
