A sessão extraordinária do Senado Federal para votar o projeto de resolução de perda de mandato do senador Renan Calheiros foi convocada para a próxima quarta-feira, health às 11h. Segundo informou a Secretaria-Geral da Mesa, com exceção da formalidade de abertura, a sessão será secreta, com base na Constituição e no Regimento Interno.
O parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição dispõe que, no caso de ser declarado procedimento incompatível com o decoro parlamentar por parte de senador, a perda de mandato será decidida pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta. Já o artigo 197, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno estabelece que a sessão será transformada obrigatoriamente em secreta quando o Senado tiver de se manifestar sobre perda de mandato.
Para o período da tarde de quarta-feira, está mantida a convocação da sessão deliberativa ordinária.
História
Em 28 de junho de 2000, o Senado cassou, pela primeira vez na história da instituição, o mandato de um senador – Luiz Estevão, eleito pelo PMDB do Distrito Federal. A sessão, segundo matéria publicada na página eletrônica da Agência Senado, foi “realizada em procedimento secreto, conforme determina o Regimento Interno da Casa (…)”. A matéria prosseguia: “Dela puderam participar apenas os senadores, o secretário-geral da Mesa, funcionário Raimundo Carreiro, e os dois advogados do acusado, que, no entanto, tiveram que retirar-se após a defesa feita pelo próprio senador”.
A sessão de cassação do mandato de Luiz Estevão durou quatro horas.
