Antes do início da ordem do dia desta terça-feira (11), os senadores discutem a necessidade de uma legislação penal específica para os atos de terrorismo. Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Pedro Taques (PDT-MT) defenderam a discussão do PLS 499/2013, que tipifica os atos de terrorismo, estabelecendo penas de 15 a 30 anos de reclusão (de 24 a 30 anos se houver morte) e dificultando a concessão de benefícios.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que havia se manifestado contrariamente à proposta, por acreditar que poderia criminalizar os protestos populares, afirmou que diante dos fatos dos últimos dias reconhece a importância de uma legislação que consolide o tratamento desse tipo de ação.
Cristovam Buarque (PDT-DF), no entanto, reiterou que, a seu ver, o texto proposto de fato criminaliza as manifestações da sociedade. Ele sugeriu que o texto seja mais bem analisado para que o projeto não possa ser usado de maneira muito ampla.
Por acordo de líderes, o Plenário deve debater o PLS 499/2013 nesta terça, mas sem iniciar a votação do projeto.
