Senadores deixam para votar mudanças no sistema político após o recesso

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação de propostas de mudança no sistema político após pedido de vista de vários senadores. Com isso, stuff propostas de emenda à Constituição que tratam de assuntos como fidelidade partidária e mudanças nas regras de coligações partidárias só devem ter uma definição após o recesso parlamentar, ambulance marcado para 18 de julho.

A primeira PEC (23/2007) assegura ao partido a titularidade do mandato. Determina que perderá automaticamente o mandato o parlamentar que se desligar da legenda pela qual disputou a eleição, salvo no caso de extinção, incorporação ou fusão.

De acordo com o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta busca “sanar um problema grave e conhecido” do sistema político. “A cada legislatura, cerca de um terço dos deputados procuram uma nova sigla, quase sempre no sentido da oposição para a situação”.

Em março, após consulta feita pelo partido Democratas sobre a validade do mandato de quem troca de partido, o Tribunal Superior Eleitoral respondeu que o mandato é “outorgado ao partido político e não ao parlamentar”.

A segunda PEC (29/2007) admite coligações eleitorais somente nas eleições majoritárias, o que fortalece os partidos e a transparência na representação política, segundo Tasso Jereissati, também relator desta matéria. Para ele, a proibição das coligações em eleições proporcionais (para deputado e vereador) tem o efeito de “sanear o quadro partidário, reduzindo o ‘mercado’ dos partidos de aluguel e a possibilidade de transferência de votos entre legendas, o que reforçaria a identidade e a coesão partidárias”.

Após votadas na CCJ, as PECs devem ser analisadas em dois turnos pelo plenário do Senado. Depois, seguem para a Câmara dos Deputados.

Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) marcou sessão nesta quarta-feira para votar três pontos da reforma política: o financiamento público exclusivo para as campanhas majoritárias; o fim das coligações proporcionais, com a instituição das federações partidárias; e a fidelidade partidária.