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Política & Poder

Senadores apresentam questões de ordem sobre impeachment de Dilma

Arquivo Geral

19/04/2016 17h29

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Após a leitura da comunicação sobre o recebimento da autorização da Câmara dos Deputados para que o Senado inicie a análise da admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, os senadores apresentam questões de ordem sobre a tramitação do processo.

A comunicação deverá ser publicada no Diário do Senado amanhã (20) e os líderes partidários devem fazer a indicação dos 21 membros da comissão até a sexta-feira (22) à noite. Pelo calendário divulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como os líderes de partidos que apoiam a presidenta já disseram que deixarão a decisão para o último prazo, a expectativa é que a comissão especial seja instalada na próxima terça-feira (26). Antes disso, porém, a eleição dos 21 membros titulares e suplentes deverá ser feita na sessão deliberativa do plenário da Casa.

Depois de instalada a comissão especial e eleitos o presidente e relator, o colegiado deverá apresentar, em até dez dias, um parecer sobre a admissibilidade do impeachment que será levado ao plenário. Se o relatório for pela continuidade do processo e for aprovado pela maioria simples dos senadores, a presidenta será imediatamente afastada do cargo pelo prazo de até 180 dias. podendo continuar morando no Palácio da Alvorada.

A partir daí, o processo retornará para a comissão especial, que vai analisar se a presidenta Dilma cometeu crime de responsabilidade e se deve ter o mandato definitivamente cassado. Após o afastamento da presidenta, o Senado não tem prazo para concluir os trabalhos de instrução e julgamento do impeachment.

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